Políticas e termos
Privacidade, termos de uso e políticas legais da loja
Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais a Lanternas Importadas coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. 1. Quem é o responsável pelos seus dados O controlador dos dados é MAURICIO BARBIN MUELA REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ 47.644.776/0001-08, com sede na Rua Conselheiro Antônio Prado, 1-85 — Loja 2, Higienópolis, Bauru/SP, CEP 17015-380. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): fale conosco pelo e-mail contato@lanternasimportadas.com.br. 2. Quais dados coletamos - Dados de cadastro e de compra: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço de entrega e de cobrança. - Dados do pedido: itens comprados, valores, forma de pagamento e histórico de pedidos. - Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e cookies (ver item 6). - Dados de atendimento: o conteúdo das conversas que você tem com a gente por WhatsApp, e-mail ou pela Central de Ajuda. Dados de cartão de crédito não passam pela loja. Eles são digitados diretamente no ambiente seguro do meio de pagamento (Asaas) e nós não temos acesso ao número completo do cartão. 3. Para que usamos os seus dados - Processar o seu pedido, emitir a nota fiscal e entregar o produto. - Dar suporte, responder dúvidas e resolver trocas, devoluções, atrasos e garantia. - Prevenir fraude e proteger a segurança da loja e dos clientes. - Cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis e de defesa em processos). - Enviar novidades, ofertas e conteúdo — apenas se você autorizar. Você pode cancelar esse envio a qualquer momento. 4. Base legal Tratamos seus dados com base na execução do contrato de compra e venda (para processar e entregar o pedido), no cumprimento de obrigação legal (nota fiscal e guarda de registros), no legítimo interesse (segurança e prevenção à fraude) e no seu consentimento (comunicações de marketing e cookies não essenciais). 5. Com quem compartilhamos Compartilhamos apenas o necessário para completar a venda e prestar o serviço, com: - Meio de pagamento: Asaas, para processar PIX, boleto e cartão. - Logística: Correios e transportadoras, contratadas por meio da plataforma Melhor Envio, para entregar o pedido. - Gestão e nota fiscal: sistema de gestão (Bling) e a contabilidade, para emissão fiscal e controle de estoque. - Medição e anúncios: Google (Analytics e Ads) e Meta/Facebook (pixel), para medir o desempenho do site e exibir anúncios. Esses recursos usam cookies e só são ativados com o seu consentimento. - Hospedagem e infraestrutura: provedores que hospedam o site e a Central de Ajuda. - Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Não vendemos seus dados pessoais. 6. Cookies Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Usamos: - Essenciais: necessários para o site funcionar (carrinho, login, segurança). Não podem ser desativados. - Analíticos: nos ajudam a entender como o site é usado. - De publicidade: permitem exibir anúncios mais relevantes. Ao entrar no site você pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais no aviso exibido. Também é possível bloquear cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funções. 7. Por quanto tempo guardamos Guardamos seus dados enquanto durar a relação com você e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para defesa em eventual processo — em geral, 5 anos para dados fiscais e de pedidos, contados do fim da relação. Dados usados para marketing são apagados assim que você revoga o consentimento. 8. Seus direitos (LGPD) Você pode, a qualquer momento, solicitar: - Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; - Correção de dados incompletos ou desatualizados; - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; - Portabilidade dos dados a outro fornecedor; - Informação sobre com quem compartilhamos seus dados; - Revogação do consentimento e informação sobre as consequências disso. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@lanternasimportadas.com.br. Respondemos em até 15 dias. 9. Segurança Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: conexão criptografada (SSL/TLS), acesso restrito às informações e uso de fornecedores que seguem padrões de segurança de mercado. Os dados de pagamento são tratados pelo Asaas, que segue o padrão PCI-DSS. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para reduzir riscos ao máximo. 10. Reclamações Se você entender que seus dados não foram tratados corretamente, pode falar com a gente e também registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd. 11. Alterações Podemos atualizar esta política. Mudanças passam a valer assim que publicadas nesta página. Recomendamos revisá-la periodicamente. Última atualização: 31/08/2026.
Termos e Condições de Compra e Venda
Termos e Condições de Compra e Venda Estes Termos regem o uso do site lanternasimportadas.com.br e as compras nele realizadas. Ao finalizar um pedido, o cliente declara que leu e concorda com estas condições. I. Identificação do fornecedor MAURICIO BARBIN MUELA REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA — CNPJ 47.644.776/0001-08. Endereço: Rua Conselheiro Antônio Prado, 1-85 — Loja 2, Higienópolis, Bauru/SP, CEP 17015-380. Operação exclusivamente online (não há loja física de atendimento ao público). Atendimento (SAC): WhatsApp (14) 3157-0102, e-mail contato@lanternasimportadas.com.br e a Central de Ajuda. II. Objeto Venda de lanternas táticas e de LED, lanternas de cabeça, refletores, baterias, carregadores e acessórios relacionados, com entrega em todo o território nacional. III. Cadastro O cliente é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados informados. Endereço incompleto ou incorreto que impeça a entrega poderá gerar custo de reenvio, conforme o item VII. IV. Preços e pagamento Os preços e condições são os exibidos no site no momento da compra. O pagamento é processado pelo Asaas, nas seguintes formas: - PIX — com 20% de desconto, confirmação quase imediata; - Boleto bancário — com 10% de desconto; o boleto tem validade de 1 dia corrido e, se não for pago nesse prazo, o pedido é cancelado automaticamente e o estoque é liberado; - Cartão de crédito — em até 10x; as condições de parcelamento e eventuais juros seguem a política da operadora do cartão. Erro de preço: caso um produto seja anunciado com preço manifestamente incorreto por falha de sistema, digitação ou integração, a loja poderá cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago, comunicando o cliente antes de qualquer processamento. Isso não se aplica a promoções e cupons legítimos, que são honrados. V. Confirmação do pedido Após a finalização, o cliente recebe a confirmação do pedido por e-mail e/ou WhatsApp. A confirmação do pagamento é a data que inicia a contagem dos prazos de envio. VI. Envio e entrega Prazo de envio é o tempo que a loja leva para separar, embalar e postar o pedido — de responsabilidade da loja. Prazo de entrega é o tempo de transporte até o endereço do cliente — executado pela transportadora. - Produtos à pronta entrega: pagamento confirmado até as 14h são postados no mesmo dia útil; após as 14h, no próximo dia útil. - Produtos sob encomenda (indicados como tal na página do produto): prazo de expedição de 5 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento, somado ao prazo de transporte. - Pedido com itens de prazos diferentes: prevalece o maior prazo, para envio em um único pacote, salvo acordo em contrário. Responsabilidade pela entrega. A loja contrata os serviços de transporte (Correios e transportadoras) por meio da plataforma Melhor Envio. Perante o cliente, o interlocutor é sempre a Lanternas Importadas: cabe à loja acionar a transportadora e apresentar a solução em caso de atraso, extravio ou avaria, nos termos do art. 34 do CDC. O cliente não precisa tratar diretamente com a transportadora nem com o Melhor Envio. Serão feitas até 3 tentativas de entrega no endereço informado. Não retirado o pedido na unidade do transportador, quando aplicável, o pacote retorna à loja e o reenvio segue o item VII. A loja não se responsabiliza por retenção da mercadoria em posto fiscal (SEFAZ) decorrente de pendências cadastrais do próprio cliente. VII. Extravio, atraso e reenvio Se o prazo de entrega informado não for cumprido, o cliente pode escolher, nos termos do art. 35 do CDC: (a) aguardar a entrega, enquanto a loja aciona a transportadora e informa novo prazo; (b) aceitar outro produto de valor equivalente; ou (c) cancelar o pedido com restituição integral do valor pago, incluindo o frete. A escolha é do cliente e não depende do encerramento da apuração junto à transportadora. Erro operacional da loja (produto ou endereço errado no despacho): reenvio imediato, sem custo para o cliente. Dados cadastrais incorretos fornecidos pelo cliente: o reenvio fica condicionado à correção dos dados e ao pagamento do novo frete. Se um pedido já reembolsado for posteriormente entregue, o cliente deverá devolvê-lo (frete por conta da loja) ou refazer o pagamento. VIII. Direito de arrependimento (7 dias) Conforme o art. 49 do CDC, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem necessidade de justificativa. O produto deve retornar sem indícios de uso, na embalagem original, com nota fiscal, manuais e todos os acessórios. Nesse caso, o frete de retorno é por conta da loja. Confirmadas as condições, a restituição é integral. IX. Garantia Todos os produtos têm garantia de 120 dias: os 90 dias de garantia legal para bens duráveis (art. 26 do CDC) mais 30 dias de cortesia da loja. Para eventuais componentes não duráveis, o prazo legal é de 30 dias. A garantia cobre vícios de fabricação e defeitos de origem. A garantia não cobre danos por mau uso, desgaste natural, quedas, contato com líquidos fora da especificação do produto, negligência ou intervenção não autorizada. Os produtos possuem lacres de segurança; o rompimento não autorizado enseja vistoria técnica, e a cobertura só é afastada se o laudo comprovar que o defeito foi causado ou agravado pela abertura indevida (art. 12, § 3º, III, do CDC). Antes de abrir qualquer produto, o cliente deve falar com a loja. X. Trocas e devoluções As regras de troca por defeito, análise técnica e formas de restituição estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções e na Central de Ajuda. XI. Restituição de valores - Cartão de crédito: o estorno é solicitado à administradora em até 10 dias úteis após o aceite; o crédito aparece na fatura seguinte ou na posterior, conforme a administradora. - PIX e boleto: devolução por PIX ou depósito em até 10 dias úteis após o aceite, somente em conta de titularidade do próprio comprador (mesmo CPF). Não são feitas restituições em conta de terceiros. XII. Compras no atacado (CNPJ) Compras realizadas por pessoa jurídica para revenda ou como insumo não configuram relação de consumo. Nesses casos não se aplicam o direito de arrependimento de 7 dias nem as regras de garantia próprias do consumidor; valem as garantias do Código Civil e o que for acordado na negociação. O frete no atacado é FOB (por conta do comprador a partir da coleta). XIII. Confidencialidade e segurança A loja preserva a confidencialidade dos dados fornecidos no processo de compra e adota medidas de segurança descritas na Política de Privacidade. A navegação e o pagamento ocorrem em conexão criptografada. XIV. Propriedade intelectual Textos, imagens, marcas e o layout do site pertencem à Lanternas Importadas ou a seus licenciantes e não podem ser reproduzidos sem autorização. XV. Atendimento e prazo de resposta Toda solicitação recebida pelos canais oficiais é registrada e respondida em até 5 dias úteis, conforme o Decreto nº 7.962/2013. O cliente também pode registrar demandas em consumidor.gov.br. XVI. Legislação e foro Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. XVII. Alterações Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e vale para as compras realizadas a partir de então. Última atualização: 31/08/2026.